Compliance and Anti-Corruption Mechanisms in Industries in the South Region of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220233344Keywords:
Compliance, Law 12846/2013, Agency TheoryAbstract
The objective of this study was to identify the adherence of industrial companies to the criteria of the integrity program established in the anti-corruption law and the implementation of internal controls. Therefore, descriptive research was carried out, based on the application of a questionnaire, reaching a sample of 74 industries, 30% of which have been in operation for more than 41 years and 68% have family and/or mixed management. The results showed that the companies included in the sample have greater adherence to some criteria of the integrity program established by law, however, there are still opportunities for improvement in their control systems. When observing whether companies have a code of ethics, conduct and integrity, 51% have this document, 64% indicated that training on the subject takes place in the corporate environment and regarding the existence of an ethics committee or compliance and a whistleblower channel, the percentage of adherence can be considered relatively low, being 22% and 24%. When addressing the adoption of procedures and internal controls to avoid the occurrence of conflicts of interest and fraud, 50% of the companies have these procedures and 15% did not know how to respond. It was observed that Law 12.846/2013 is still little known, there is an awareness of its importance to reduce the risk of corruption, conflict of interest and increase the degree of transparency of actions, but at the same time, many entities do not yet have policies and procedures in place.
References
Anguleri, J., Kruger, S. D., & Gollo, V. (2022). Análise da opinião dos auditores das demonstrações contábeis de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Pensar Contábil, 24(83), 4-15.
Azevedo, A. C. O. (2018). Lei Anticorrupção brasileira e interfaces com o controle social. Revista da CGU, 10(17), 930-947. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v10i17.118
Baier, E., Alievi, R. & Bortolaso, I. (2020). Ética e Integridade Corporativa: Análise em uma Empresa Multinacional. Revista de Administração IMED, 10(1), 145-165. https://doi.org/10.18256/2237-7956.2020.v10i1.3454 DOI: https://doi.org/10.18256/2237-7956.2020.v10i1.3454
Campos, P. T. de. (2014). Comentários À Lei Nº. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 160-185. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p160-185 DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p160-185
Cardoso, H. R., Loiácono Neto, V. L., & Ferrari, F. J. (2019). A Lei Anticorrupção e seus Principais Aspectos: o procedimento administrativo de responsabilização, o programa de integridade e o acordo de leniência. Relações Internacionais no Mundo Atual, 2(23), 327-349. DOI: https://doi.org/10.21902/Revrima.v2i26.3903
Castro, P. R., Amaral, J. V., & Guerreiro, R. (2019). Adherence to the compliance program of Brazil’s anti-corruption law and internal controls implementation. Revista Contabilidade & Finanças, 30(80), 186-201. doi: 10.1590/1808-057x201806780 DOI: https://doi.org/10.1590/1808-057x201806780
Cella, R. S., Machado, M. R. R., & Carmo, C. H. S. (2019). A Lei Anticorrupção e o Conservadorismo Condicional nas Empresas Brasileiras não Financeiras. Contabilidade Vista & Revista, 30(1), 68-90. https://doi.org/10.22561/cvr.v30i1.4687
Confederação Nacional da Indústria (CNI). (2020). A importância da Indústria para o Brasil. http://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/importancia-da-industria/
Confederação Nacional da Indústria (CNI). (2020). Número de estabelecimentos industriais. https://perfildaindustria.portaldaindustria.com.br/ranking?cat=3&id=3560
Dal Magro, C. B., Dani, A. C., & Klann, R. C. (2019). Remuneração variável no tempo de mandato é a causa do oportunismo dos CEOs? Evidências do gerenciamento de resultados no Brasil. Enfoque: Reflexão Contábil, 38(3), 77-92. DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v38i3.42193
Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 (2015). Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm
Depoers, F. (2000). A cost benefit study of voluntarily disclosure: Some empirical evidence from French listed companies. European Accounting Review, 9, 245-263. DOI: https://doi.org/10.1080/09638180050129891
Dutta, N., & Sobel, R. (2016). Does corruption ever help entrepreneurship? Small Business Economics, 47(1), 179-199. DOI: https://doi.org/10.1007/s11187-016-9728-7
Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review. Academy of management review, 14(1), 57-74. DOI: https://doi.org/10.5465/amr.1989.4279003
Façanha, M. C., Lima, F. A. P., Luca, M. M. M., & Vasconcelos, A. C. (2020). Gerenciamento de Riscos e Gestão de Controles Internos em Empresas Brasileiras Envolvidas em Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Revista Contemporânea de Contabilidade, 17(43), 34-50. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p34
Ferreira, T. A., & Leismann, E. L. (2020). Lei Anticorrupção: Conhecimento e Percepção na Academia a Partir de Diferentes Condições Socioeconômicas. Administração de Empresas em Revista, 2(20), 216-234.
Gabardo, E., & Morettini, G. (2015). A nova Lei Anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 15(60), 129-147. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v15i60.55
Góis, V. S. de, Santos, A. E. dos, & Rocha, I. M. M. da, (2016). Marco Normativo Anticorrupção para Empresas: Desafios para Implantação de Compliance. Revista da CGU, 8(12), 18-18. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i12.47
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. (2015). Código das melhores práticas de governança corporativa (5a ed.).
Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360. https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X
Kaymak, T., & Bektas, E. (2017). Corporate social responsibility and governance: Information disclosure in multinational corporations. Corporate Social Responsibility and Environmental Management, 24(6), 555-569. 10.1002/csr.1428 DOI: https://doi.org/10.1002/csr.1428
Koprowski, S., Krein, V., Mazzioni, S., & Dal Magro, C. B. (2020). Governança corporativa e conexões políticas nas práticas anticorrupção. RAE-Revista de Administração de Empresas. DOI: https://doi.org/10.1590/s0034-759020210202
Lacruz, A. J. (2020). Consideraciones teóricas sobre la gobernanza corporativa en el tercer sector desde la perspectiva de la teoría de la agência. Cadernos EBAPE.BR, 18(3), 473-485. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395120190007
Leal, R. G., & Ritt, C. F. (2014). A previsão dos mecanismos e procedimentos internos de integridade: compliance corporativo na Lei Anticorrupção: sua importância considerada como uma mudança de paradigmas e educação empresarial. Revista Barbarói, (42), 46-63. http://dx.doi.org/10.17058/barbaroi.v0i42.5544
Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. (2013). Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Mendes, F. S, & Carvalho, V. M. (2017). Compliance - Concorrência e combate à corrupção. (1a ed.). Editora Trevisan.
Montibeller Filho, G., & Gargioni, S. L. (2014). Desenvolvimento da região Sul do Brasil. In: G. C. F. Montoro, et al. (Org.). Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sul. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (pp. 310-325).
Pavesi, I. (2016). Disclosure Anticorrupção de empresas brasileiras. Dissertação de mestrado em Ciências Contábeis. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina]. Repositório Institucional da UFSC. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175076
Pestana, M. (2016). Lei Anticorrupção: exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 (1a ed.). Editora Manole.
Pimenta, E. G. (2018). Análise Econômica dos Conflitos de Agência e Governança Corporativa. Economic Analysis of Law Review, 9(1), 72-94.
Ribeiro, M. C. P., & Diniz, P. D. F. (2015). Compliance e Lei Anticorrupção nas empresas. Revista de informação legislativa, 52(205), 87-105.
Rocha, I., Pereira, A. M., Bezerra, F. A., & do Nascimento, S. (2012). Análise da produção científica sobre teoria da agência e assimetria da informação. Revista de Gestão, 19(2), 329-341. DOI: https://doi.org/10.5700/rege466
Sadek, M. T. A. (2019). Combate à Corrupção: novos tempos. Revista da CGU, 11(20), 1276-1283. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v11i20.156
Santos, R. A. dos, de Hoyos Guevara, A. J., Amorim, M. C. S., & Ferraz-Neto, B. H. (2012). Compliance e liderança: a suscetibilidade dos líderes ao risco de corrupção nas organizações. Einstein, 10(1). https://doi.org/10.1590/S1679-45082012000100003 DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-45082012000100003
Silva, G. R., Melo, H. P. A, & Sousa, R. G. (2016). A proteção do anonimato e a eficácia do compliance: um estudo experimental sobre a influência do canal de denúncia anônima na comunicação de problemas de compliance no Brasil In: USP International Conference in Accounting, São Paulo, 16.
Silva, M. S., Mendes, A. C. A., Beuren, I. M., Lunkes, R. J., & Kruger, S. D. (2022). Avaliando o feito moderador e mediador do comprometimento afetivo e da justiça procedimental na relação entre sistemas de recompensas e desempenho no trabalho. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 16(2). https://doi.org/10.17524/repec.v16i2.3079 DOI: https://doi.org/10.17524/repec.v16i2.3079
Transparency International (2020). Corruption Perceptions Index 2020. Recuperado de https://www.transparenciainternacional.org.br/ipc/
Wang, Y., & You, J. (2012). Corruption and firm growth: Evidence from China. China Economic Review, 23(2), 415-433. https://doi.org/10.1016/j.chieco.2012.03.003 DOI: https://doi.org/10.1016/j.chieco.2012.03.003
Zhang, N. (2016). Democratic Advantages in Corruption Control. QoG Working Paper Series, 2016(5), 5.
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