Uma Discussão sobre o Tratamento Contábil das Compensações Financeiras Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Setor Público Brasileiro

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o tratamento contábil das compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no âmbito do Setor Público brasileiro, de modo a refletir sua essência e impacto no patrimônio dos entes federados e não meramente a cumprir os aspectos legais e formais. Para tratar a questão de pesquisa, foi efetuado estudo de caso em um Município de pequeno porte localizado no Estado do Espírito Santo, a partir de dados extraídos dos balanços contábeis relativos aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 disponibilizados pela Prefeitura. Os achados do estudo mostram que atualmente vem sendo mantido processo apto de registro para sustentar o disposto legal do regime da receita orçamentária. Os lançamentos contábeis são efetuados no momento do ingresso dos recursos, mas o mesmo não acontece do ponto de vista patrimonial, uma vez que não se verifica o registro contábil das compensações financeiras no momento da ocorrência do fato gerador. Uma proposta de tratamento contábil é então apresentada, recomendando que um ativo seja reconhecido sob a forma de direito a receber no mês de produção do petróleo ou gás natural.