Proposta de Aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220223247Palavras-chave:
Transparência Pública, Educação, Qualidade da Informação, AccountabilityResumo
O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes orientativas para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à Educação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou um modelo de análise baseado em atributos da qualidade da informação. A população consistiu em 61 pedidos de informação de 2019 da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando a análise documental e de conteúdo, os resultados mostraram que 88% dos pedidos se referem à Educação Básica e 12% ao Educação Superior. Outra classificação demonstrou que 58,8% estão associados a “Prestação de Serviços”, 29,4% em “Informações Institucionais” e 11,8% na “Gestão Financeira”. Foram elaboradas 23 proposições de conteúdo abordando aspectos da relevância, confiabilidade, linguagem, apresentação, tempestividade e série histórica, que fazem parte das dimensões utilidade, compreensibilidade e temporalidade do modelo de análise. As proposições tratam de informações organizacionais, de recursos humanos, das escolas, da universidade estadual, assim como de serviços, ações e resultados, despesas e os convênios e transferências de recursos relacionados à Educação. Abordam aspectos gerais, como o quantitativo geral de alunos, professores e escolas, mas também orientam a disponibilização de forma particularizada, como os conteúdos de cada escola. A criação da página temática “Educação” no Portal para concentrar o repertório de conteúdos e facilitar o acesso e direcionamento para outras páginas e funcionalidades existentes no Portal, aplicando filtros da educação, consistiu em uma proposta de melhoria geral.
Referências
Allegretti, D. D. S., & Platt Neto, O. A. (2010). Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 9(26), 79-95.
Almeida, S. E. C. (2015). Lei de Acesso à Informação e transparência: proposta de inclusão de informações no portal transparência. Dissertação de mestrado, Universidade de Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil.
Angélico, F. (2015). Lei de Acesso à Informação: reforço ao controle democrático. São Paulo: Estúdio Editoras.com.
Arouck, O. (2011). Atributos da Qualidade da Informação. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Barbosa, M. C. B. (2015). A Lei de Acesso à informação no Brasil: análise da convergência entre os princípios da Lei e o conteúdo das solicitações dos usuários. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Batista, C. L. (2010). As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Revista Transinformação, 22(3), 225-231.
Bento, L. V. (2015). Acesso a informações públicas: princípios internacionais e o direito brasileiro. Curitiba: Juruá.
Calazans, A. T. S. (2008). Qualidade da informação: conceitos e aplicações. TransInformação, 20(1), 29-45.
Calvosa, M. V. D., Silva, T. A., & Krakauer, P. V. C. (2017). Portais Eletrônicos utilizados nos Municípios fluminenses: Análise das Ações Inovadoras. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 2(2), 63-79.
Carossi, D. F., & Teixeira Filho, J. G. A. (2016). Uma análise dos Pedidos de Acesso à Informação encaminhados a uma instituição de ensino superior. Revista Gestão.Org, 14, 255-264.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Brasília, DF: Presidência da República.
Cruz, C. F., Ferreira, A. C. S., Silva, L. M., & Macedo, M. Á. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-176.
Cucciniello, M., Bellè, N., & Valloti, G. (2014). Assessing public preferences and the level of transparency in government using an exploratory approach. Social Science Computer Review. 1-16.
Curto-Rodríguez, R. (2020). Transparencia operativa de las comunidades autónomas españolas mediante sus portales de datos abiertos. El profesional de la información, 29(1), 1-13.
Distrito Federal. (2021). Portal de Dados Abertos do Distrito Federal. Recuperado em 13 março, 2021, de http://www.dados.df.gov.br.
Espírito Santo. (2021). Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo. Recuperado em 28 março, 2021, de http://www.transparencia.es.gov.br.
Freire, F. R. F. (2014). Desafios para a Transparência Pública: Um estudo com os usuários do Portal da Transparência do Governo Federal. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Gama, J. R. (2015). Instrumentos de Transparência e acesso às informações públicas: um estudo das demandas por informações contábeis nas universidades federais. Tese de doutorado, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Grimmelikhuijsen, S. G., & Welch, E. W. (2012). Developing and testing a theoretical framework for computer-mediated transparency of local governments. Public administration review, 72(4), 562-571.
Jahns, F.T., & Raupp, F. M. (2016). Transparência do Poder Executivo dos Estados Brasileiros. Revista Universo Contábil, 12(3), 65-72.
Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011. Lei de Acesso à Informação. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Lei Complementar n.º 741, de 12 de junho de 2019 (2019). Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Florianópolis: Governo do Estado.
Lima, C. R. A., Schramm, J. M. A., Coeli, C. M., & Silva, M. E. M. (2009). Revisão das dimensões de qualidade dos dados e métodos aplicados na avaliação dos sistemas de informação em saúde. Cadernos de Saúde Pública, 10, 2095-2109.
Lima, L. F. R., & Maçada, A. C. G. (2008). Pesquisa em qualidade da informação: um estudo sobre o estado-da-arte no tema e sua consolidação. Anais do Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro, RJ, 32.
Máchová, R., & Lnenicka, M. (2016). Evaluating the Quality of Open Data Portals on the National Level. Journal of Theoretical and Applied Electronic Commerce Research, 12(1), 21-41.
Madnick, S. E., Lee, Y. W., Wang, R. Y., & Zhu, H. (2009). Overview and framework for data and information quality research. ACM Journal of Data and Information Quality, 1(1).
Maranhão. (2021). Portal da Transparência do Estado do Maranhão. Recuperado em 22 fevereiro, 2021, de http://www.transparencia.ma.gov.br.
Meijer, A. (2013). Understanding the Complex Dynamics of Transparency. Public Administration Review, 73(3), 429-439.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (2016). VCGE Vocabulário de Governo Eletrônico 2.1.0 detalhado. Recuperado em 06 junho, 2020, de http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento- 1999/Portaria_Ministerial_42_de_140499.pdf.
Moraes, R. (1999). Análise de conteúdo. Revista Educação (PUC-RS), 22(37), 7-32.
Nações Unidas. (2020). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Recuperado em 11 abril, 2020, de https://nacoesunidas.org/docs/
Paim, I., Nehmy, R. M. Q., & Guimarães, C. G. (1996). Problematização do conceito “Qualidade” da Informação. Revista Perspectivas em Ciência da Informação, 1(1), 111-119.
Paraná. (2021). Portal da Transparência do Estado do Paraná. Recuperado em 03 março, 2021, de http://www.transparencia.pr.gov.br.
Pasquier, M., & Villeneuve, J. P. (2007). Organizational barriers to transparency: a typology and analysis of organizational behaviour tending to prevent or restrict access to information. International Review of Administrative Sciences, 73(1), 147-162.
Pinho, J. A. G. de. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471-493.
Platt Neto, O. A., Da Cruz, F., Ensslin, S. R., & Ensslin, L. (2009). Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e Abrangência desses Princípios na Administração Pública Brasileira. Contabilidade Vista & Revista, 18(1), 75-94.
Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999 (1999). Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. Brasília: Ministério de Estado do Orçamento e Gestão.
Porumbescu, G. A. (2015). Using transparency to enhance responsiveness and trust in local government: Can it work? State and Local Government Review, 47(3), 205-213.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2011). Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos EBAPE. BR, 9(1), 117-139.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de Administração, 48(4), 770-782.
Sales, T. S. (2012). Acesso à Informação, Controle Social das Finanças Públicas e Democracia: Análise dos Portais da Transparência dos Estados Brasileiros Antes e Após o Advento da Lei n.º 12.527/2011. Revista Direito Público, 9(48).
Santa Catarina (2020). Manual de Navegação do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Recuperado em 03 agosto, 2020, de http://www2.sef.sc.gov.br/transparenciasc/manual/Manual.pdf
Santa Catarina (2020). Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Recuperado em 03 agosto, 2020, de http://www.transparencia.sc.gov.br.
São Paulo (2021). Portal da Transparência do Estado de São Paulo. Recuperado em 04 abril, 2021, de http://www.transparencia.sp.gov.br.
Silva, A. A. P. S., Monteiro, D. A. A., & Reis, A. O. (2020). Qualidade da Informação dos dados governamentais abertos: análise do portal de dados abertos brasileiro. Revista Gestão em Análise, 9(1), 31-47.
Souza, R. J., Barbosa, R. B., Cabral, A. C. A., & Santos, S. M. (2019). Avaliação da qualidade das informações disponibilizadas no portal da transparência do estado do Ceará. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, 24(54), 91-104.
Trindade, A. L. B., Oliveira, M., & Becker, G. V. (2011). Análise dos atributos para avaliação da Qualidade da Informação nos ambientes de intranet para apoio à gestão do conhecimento. Revista Eletrônica de Administração, 70(3), 776-801.
Valente, N. T. Z., & Fujino, A. (2016). Atributos e dimensões de qualidade da informação nas Ciências Contábeis e na Ciência da Informação: um estudo comparativo. Perspectivas em Ciência da Informação, 21(2), 141-167.
Wang, R. Y., & Strong, D. M. (1996). Beyond Accuracy: What Data Quality Means to Data Consumers. Journal of Management Information System, 12(4), 5-34.
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2019). Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: Enap.
Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C., & Riccio, E. L. (2015). Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12(25), 137-158.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Catarinense da Ciência Contábil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Catarinense da Ciência Contábil - RCCC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
