Adoção de Controles de Custos pelos Municípios Catarinenses, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal

Authors

  • Michele Patricia Roncalio Faculdade Energia de Administração e Negócios- FEAN
  • Altair Borgert Universidade Federal de Santa Catarina
  • Luiz Alberton Universidade Federal de Santa Catarina
  • Edair do Amaral Ministério Público do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v11n33p9-21

Keywords:

Controle de custos, Administração pública, Municípios catarinenses, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF exige a inclusão de normas para controle de custos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO's dos entes, bem como a adoção de sistemas de custos para o acompanhamento da gestão pública. Neste sentido, objetiva-se verificar a adoção de controles de custos pelas administrações dos municípios catarinenses com mais de 50.000 habitantes. Em seus objetivos, a pesquisa é um levantamento descritivo e, em sua problemática, a abordagem é qualitativa-quantitativa. Compara-se as informações obtidas na análise de conteúdo das LDO's de 19 municípios com as informações coletadas em questionários respondidos pelos contadores destas prefeituras. Como resultado, verifica-se que 26% das prefeituras adotam controles de custos e nas LDO's há a exigência de adoção deste tipo de controle em 47% dos municípios. Identifica-se, portanto, incoerências sobre a adoção de controles de custos nos municípios e pouca interação das áreas de planejamento e contabilidade.

Author Biographies

Michele Patricia Roncalio, Faculdade Energia de Administração e Negócios- FEAN

Mestre em Contabilidade - UFSC, Graduada em Ciências Contábeis pela UFSC, Contadora da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Gerente de Estudos e Normatização Contábil da Secretaria de Estado da Fazenda, Professora Faculdade Energia de Administração e  Negócios- FEAN - Contadora.

Registro CRC: SC-025.092/O

Altair Borgert, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (1988), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Atualmente é professor associado iii da Universidade Federal de Santa Catarina.
Registro CRC: SC-015673/O

Luiz Alberton, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Engenharia de Produção - UFSC, Graduado em Ciências Contábeis pela UFPR, Graduado em Licenciatura Plena para Professores Formação Especial Currículo de Ensino e 2º Grau pela UTFPR, Professor Associado da UFSC, Secretário de Planejamento e Finanças da UFSC - Contador.
Registro CRC: SC-024.005/O-0

Edair do Amaral, Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Pós Graduando em Auditoria em Organizações do Setor Público e em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, Graduado em Ciências Contábeis pela UFSC, Analista em Contabilidade no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Contador.
Registro CRC: SC-028.672/O

Downloads

Published

2024-03-15

How to Cite

Roncalio, M. P., Borgert, A., Alberton, L., & Amaral, E. do. (2024). Adoção de Controles de Custos pelos Municípios Catarinenses, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 11(33), p. 9–21. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v11n33p9-21

Issue

Vol. 11 No. 33 (2012): Agosto-Novembro

Section

Articles

License

Copyright (c) 2012 Revista Catarinense da Ciência Contábil

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

The copyright for articles published in this journal belongs to the author (s), with first publication rights assigned to Revista Catarinense da Ciência Contábil. Due to appearing in this publicly accessible journal, articles are free to use, with mandatory recognition of the original authorship and initial publication in this magazine and for educational and non-commercial applications. The magazine chose to use published works for non-commercial purposes, including the right to submit or work for publicly accessible databases. The content of published articles is the sole and exclusive responsibility of the authors. - The author (s) authorize (s) a publication of the article in the journal; - The author (s) guarantee (s) that a contribution is original and unpublished and that it is not being evaluated in another magazine (s); - A magazine is not responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts, for the full responsibility of the author (s); - It is reserved to the editors or the right to make textual adjustments and to adjust the article to the publication rules. Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.