Subvenção e assistência governamental em empresas brasileiras com fomento à inovação da FINEP

Autores

  • Jackeline Lucas Souza Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Paulo Henrique Nobre Parente Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
  • Ivaneide Ferreira Farias Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Hyane Correia Forte Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n51.2565

Palavras-chave:

Incentivos Fiscais, Disclosure, Pronunciamentos Contábeis, CPC 07.

Resumo

Este estudo verifica o teor e o nível de evidenciação das Subvenções e Assistências Governamentais (SAG) nas demonstrações contábeis de empresas brasileiras beneficiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], entre 2008 e 2015. O CPC 07 exige que as empresas divulguem a política contábil, a natureza e os montantes das subvenções governamentais, bem como as exigências que devem ser satisfeitas pelas empresas. Das 1.992 empresas beneficiadas no período, apenas 48 são de capital aberto e, consequentemente, publicam demonstrações contábeis no site da Bolsa, Brasil e Balcão [B3]. Utilizou-se análise de conteúdo, em que foram coletados dados cadastrais, setoriais, financeiros e contábeis das empresas, inclusive informações gerais das SAG. As informações relativas aos projetos financiados e/ou subsidiados foram obtidas no site da FINEP. A verificação do recebimento da SAG considerou as orientações do CPC 07 (2008) e de sua posterior revisão, CPC 07 – R1 (2010), que apresenta os oito itens sujeitos à divulgação. Observou-se que 71,2% das empresas da amostra evidenciaram o recebimento de SAG. O ano de 2009 foi o mais representativo, os outros 28,8% da amostra não demonstraram o recebimento de SAG, mas realizaram menção explícita quanto ao CPC 07. Conclui-se que, apesar da menção do CPC 07, parte representativa das empresas da amostra não divulgou as informações referentes às SAG, no período de 2010 a 2015, identificando maior evidência, somente, no ano de 2009.

Biografia do Autor

Jackeline Lucas Souza, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Doutora em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora adjunta da UFC. Endereço: Rua Torres Câmara, 891, Ap. 702 | Aldeota | 60150-060 | Fortaleza/CE | Brasil.

Paulo Henrique Nobre Parente, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

Doutorando em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (PPGCC-UFPB). Professor Efetivo do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Endereço: Rua Valdemar Paes, 925 | Bom Jardim | 60545-055 | Fortaleza/CE | Brasil.

Ivaneide Ferreira Farias, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda no Programa de Pós- Graduação em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Endereço: Rua Dona Mendinha, 1120 | Álvaro Weyne | 60336-035 | Fortaleza/CE | Brasil.

Hyane Correia Forte, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Endereço: Rua Pedro Melo, 136 | Antônio Bezerra | 60360-220 | Fortaleza/CE | Brasil.

Referências

Andrade, M. E. M. C. & Martins, V. A. (2009). Análise dos normativos de contabilidade internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público – privadas. Revista Contemporânea de Contabilidade, 1(11), 83-107. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2009v6n11p83

Barros, E. L., Souza, C. A., & Dalfior, V. A. O. (2015, outubro) Aplicação do CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais em empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 12.

Benetti, K., Benetti, K., Utzig, M. J. S., Braun, M., & Oro, I. M. (2014). Evidenciação de subvenção e assistência governamentais das empresas na BM&FBOVESPA. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 2(1), 75-90. DOI: https://doi.org/10.18405/recfin20140105

Chagas, M. J. R., Araujo, A. O., & Damascena, L. G. (2011). Evidenciação das subvenções e assistências governamentais recebidas pelas OSCIPs: Uma análise empírica nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Revista Ambiente Contábil, 3(2), 100-115.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), de 05 de novembro de 2010. (2010). Subvenção e assistência governamentais. 2010. Aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Recuperado em 15 dezembro, 2016, de http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 07, de 03 de outubro de 2008. (2008). Subvenção e assistência governamental. 2008. Aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Recuperado em 4 dezembro, 2016, de http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_07.pdf

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Deliberação CVM nº 646, de 02 de dezembro de 2010. (2010). Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais. Recuperado em 15 fevereiro, 2017, de http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0600/deli646.pdf

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Deliberação CVM nº 555, de 12 de novembro de 2008. (2008). Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais. Recuperado em 10 fevereiro, 2017, em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0500/deli555.pdf

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Instrução CVM nº 469, de 02 de maio de 2008. (2008). Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera as Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000. Recuperado em 10 fevereiro, 2017, de http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucaocvm469_2008.htm

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Instrução CVM nº 059, de 22 de dezembro de 1986. (1986). Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas. Recuperado em 11 fevereiro, 2017, de http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/001/inst059.pdf

Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Resolução nº 1.143, de 21 de novembro de 2008. (2008). Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais. Recuperado em 28 dezembro, 2016, de http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1143_2008.htm

Corder, S. & Salles-Filho, S. (2006). Aspectos conceituais do financiamento à inovação. Revista Brasileira de Inovação, 5(1), 33-76. DOI: https://doi.org/10.20396/rbi.v5i1.8648923

Crispim, G. (2011). Subvenção governamental sob a ótica do CPC 07: reconhecimento contábil após a Lei nº 11.638/2007 nas entidades privadas no Estado de Pernambuco. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.

Crisóstomo, V. L. (2009). Dificuldades das empresas brasileiras para financiar seus investimentos em capital físico e em inovação. Revista de Economia Contemporânea, 13(2), 259-280. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-98482009000200004

Fonteneles, I. V., Ponte, V. M. R., Oliveira, M. C., & Ribeiro, M. S. (2014, setembro). Assistências Governamentais e Disclosure Socioambiental. Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 38.

Formigoni, H. (2008). A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Gonçalves, R. S., Nascimento, G. G. do, Wilbert, M. D. (2016). Os efeitos da subvenção governamental frente à elisão fiscal e a geração de riqueza. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(45), 34-48. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n45p34-48

Hamburg, M. A. (2010). Innovation, Regulation, and the FDA. New England Journal of Medicine, 363(23), 2228-2232. DOI: https://doi.org/10.1056/NEJMsa1007467

Hendriksen, E. S. & Van Breda, M. F. (1999). Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas.

Iudícibus, S., Martins, E., Gelbcke, E. R., & Santos, A. (2010). Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas.

Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. (2009). Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; institui regime tributário de transição e dá outras providências. Recuperado em 20 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11941.htm

Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Recuperado em 19 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre as sociedades por ações. Recuperado em 15 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L6404compilada.htm

Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Recuperado em 11 outubro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm

Loureiro, D. Q., Gallon, A. V., & De Luca, M. M. M. (2011). Subvenções e Assistências Governamentais (SAG): Evidenciação e Rentabilidade das Maiores Empresas DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v5i13.34803

Brasileiras. Revista de Contabilidade e Organizações, 5(13), 34-54.

Macaneiro, M. B. & Cherobim, A. P. M. (2009). O financiamento da inovação tecnológica por meio de programas governamentais de apoio às empresas brasileiras. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 8(2), 291-324.

Martins, E., Gelbcke, E. R., Santos, A., & Iudícibus, S. (2013). Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as sociedades (2a ed.). São Paulo: Atlas.

Nogueira, E., Júnior, Jucá, M. N., & Macedo, M. A. S. (2010). O impacto da harmonização das práticas contábeis brasileiras às internacionais na relação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa operacional. Revista Contabilidade Vista & Revista. 23(1), 47-74.

Rodrigues, R., N., Silva, G. C., & Faustino, O. W. C. (2011). Subvenção e assistência governamental sob a ótica do CPC 07: reconhecimento contábil após a lei 11.638/2007 nas entidades privadas no Estado de Pernambuco. Registro Contábil - RECONT, 2(3), 35-45.

Silva, R. G. L. & Costa, M. C. (2012). Tecnologia e política industrial na organização dos espaços de inovação. Revista Economia & Tecnologia, 8(1), 111-128. DOI: https://doi.org/10.5380/ret.v8i1.27608

Taveira, J. H. P. S. (2009). Conformidade do disclosure das subvenções governamentais nas empresas de capital aberto. Dissertação de mestrado, Faculdade de Economia e Finanças IBMEC, Rio de Janeiro, Brasil.

Publicado

2018-08-08

Como Citar

Souza, J. L., Parente, P. H. N., Farias, I. F., & Forte, H. C. (2018). Subvenção e assistência governamental em empresas brasileiras com fomento à inovação da FINEP. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 17(51). https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n51.2565

Edição

Seção

Artigos