Evidências de irregularidades em OSCIPS: uma análise dos exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União

Autores

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-766220192673

Palavras-chave:

Oscip, Accountability, Recursos públicos.

Resumo

Esta pesquisa identifica irregularidades cometidas nos termos de parceria firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de verificar as práticas de accountability nas atividades de auditoria do TCU. Para operacionalizar o estudo procedeu-se com exame documental, técnica adotada para análise dos acórdãos do TCU concernentes às auditorias executadas nas prestações de contas das parcerias governamentais com Oscips. A pesquisa identificou 77 acórdãos com irregularidades no período de 2005 a 2016, que favoreceram um total de 62 Oscips envolvidas em desvios. As irregularidades estão relacionadas ao desconhecimento das normas na elaboração de prestação de contas, falta de controle administrativo adequado na execução dos recursos e, também, situações de superfaturamento financeiro e desvio de finalidades do projeto. Adicionalmente, observou-se que o controle das normas e leis é a principal vertente de análise do TCU quanto aos aspectos da accountability, carecendo de melhores evidenciações sobre o desempenho destas organizações e transparência na execução dos projetos.

Biografia do Autor

Lorena Lucena Furtado, Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal do Paraná. Endereço: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade | Av. Prefeito Lothário Meissner, 632 | 80210-170 | Curitiba/PR | Brasil.

Josiane Giacomelli, Faculdade Cenec de Joinville

Faculdade Cenec de Joinville. Endereço: Rua Farroupilhas, 1207 | 89211-320 | Joinville/SC | Brasil.

Vicente Pacheco, Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal do Paraná. Endereço: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade | Av. Prefeito Lothário Meissner, 632 | 80210-170 | Curitiba/PR | Brasil.

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Publicado

2019-04-01

Como Citar

Furtado, L. L., Giacomelli, J., & Pacheco, V. (2019). Evidências de irregularidades em OSCIPS: uma análise dos exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 18, 1–16. https://doi.org/10.16930/2237-766220192673

Edição

Seção

Artigos