Ressarcimento de pessoal requisitado na Justiça Eleitoral
um estudo sobre fatores associados em ano não eleitoral
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220253600Palavras-chave:
Ressarcimento de pessoal requisitado, Execução orçamentária, Justiça Eleitoral, Despesa com pessoal, Orçamento públicoResumo
Este estudo investiga a relação entre a execução orçamentária do elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado) na Justiça Eleitoral do Brasil e a quantidade de servidores requisitados, de cargos efetivos providos, do tamanho do eleitorado e do número de Zonas Eleitorais, com o objetivo de explorar possíveis associações em ano não eleitoral. Foram coletados dados relativos ao exercício financeiro de 2023 por meio dos portais de transparência dos tribunais, das estatísticas da Justiça Eleitoral e do Siga Brasil. O coeficiente de Spearman indicou relações inversas fortes da execução orçamentária com o eleitorado, o quantitativo de zonas eleitorais e de cargos efetivos providos dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que pode estar relacionado ao porte do Tribunal como fator de implementação de estratégias que minimizam a despesa com ressarcimentos. Os resultados foram comparados com os achados de Azevedo e Xavier Junior (2023) para ano eleitoral de 2022, observando-se grandes semelhanças entre os coeficientes, o que é aderente ao conceito de incrementalismo no processo orçamentário. Entre as limitações do estudo destaque-se o foco em um fenômeno específico da Justiça Eleitoral, o que impede a generalização para outras organizações. Os resultados do estudo contribuem para o avanço da literatura a respeito do tema, principalmente, por inovar na busca por evidências associadas à despesa em ano não eleitoral e ampliar a literatura acerca das despesas com pessoal.
Referências
Azevedo, J. F., & Xavier Junior, A. E. (2023). Fatores associados a despesas com ressarcimento de pessoal requisitado: um estudo com tribunais eleitorais. Revista Eletrônica de Administração e Turismo, 17(2), 119–133. https://doi.org/10.15210/reat.v17i2.26344 DOI: https://doi.org/10.15210/reat.v17i2.26344
Azevedo, J. F., & Xavier Junior, A. E. (2024). Servindo a dois senhores? Uma análise sobre servidores requisitados na despesa com pessoal da Justiça Eleitoral. (2024). Revista de Direito da Administração Pública, 1(1), 26–62.,0
Baumgartner, F. R., Breunig, C., Green-Pedersen, C., Jones, B. D., Mortensen, P. B., Nuytemans, M., & Walgrave, S. (2009). Punctuated equilibrium in comparative perspective. American Journal of Political Science, 53(3), 603–620. https://doi.org/10.1111/j.1540-5907.2009.00389.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-5907.2009.00389.x
Bishop, L., & Kuula-Luumi, A. (2017). Revisiting qualitative data reuse: a decade on. Sage Open, 7(1), 1–15. https://doi.org/10.1177/2158244016685136 DOI: https://doi.org/10.1177/2158244016685136
Choi, Y.-S., Kim, M.-O., Jung, H.-R., & Cho, H. (2021). Bargaining power and budget ratcheting: Evidence from South Korean local governments. Management Accounting Research, 53, 100767. https://doi.org/10.1016/j.mar.2021.100767 DOI: https://doi.org/10.1016/j.mar.2021.100767
Corder, G. W., & Foreman, D. I. (2009). Nonparametric statistics for non-statisticians: a step-by-step approach. John Wiley & Sons. DOI: https://doi.org/10.1002/9781118165881
Davis, O. A., Dempster, M. A., & Wildavsky, A. (1966). A theory of the budgetary process. American Political Science Review, 60(3), 529–547. DOI: https://doi.org/10.2307/1952969
Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 (1932). Decreta o Código Eleitoral. Recuperado em 13 dezembro, 2024, de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html.
Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021 (2021). Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Recuperado em 16 dezembro, 2024, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10835.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.835%2C%20DE%2014,direta%20e%20indireta%2C%20seja%20parte.
Deon, S. M., Macêdo, F. F. R. R., Zanin, A., & Moura, G. D. (2021). Credibilidade orçamentária sob o prisma da metodologia PEFA: estudo no Estado de Santa Catarina. BASE - Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, 18(3), 499–524. https://doi.org/10.4013/base.2021.183.06 DOI: https://doi.org/10.4013/base.2021.183.06
Ecton, W. G., & Dziesinski, A. B. (2022). Using punctuated equilibrium to understand patterns of institutional budget change in higher education. The Journal of Higher Education, 93(3), 424–451. https://doi.org/10.1080/00221546.2021.1985884 DOI: https://doi.org/10.1080/00221546.2021.1985884
Gomes, A. R. V., Romero, S. A., Mello, G. R., & Lima, S. L. L. (2021). A influência dos gastos por funções ministeriais nas despesas com pessoal de acordo com os ciclos políticos eleitorais. Revista Alcance, 28(2), 165–178. https://doi.org/10.14210/alcance.v28n2(mai/ago).p165-178 DOI: https://doi.org/10.14210/alcance.v28n2(Mai/Ago).p165-178
Kuhlmann, J., & van der Heijden, J. (2018). What is known about punctuated equilibrium theory? And what does that tell us about the construction, validation, and replication of knowledge in the policy sciences? Review of Policy Research, 35(2), 326–347. https://doi.org/10.1111/ropr.12283 DOI: https://doi.org/10.1111/ropr.12283
Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. (1965). Institui o Código Eleitoral. Recuperado em 12 dezembro, 2024, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm.
Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982. (1982). Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências. Recuperado em 14 dezembro, 2024, de www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6999.htm.
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (1990). Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Recuperado em 12 dezembro, 2024, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm.
Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016. (2016). Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores. Recuperado em 13 dezembro, 2024, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13328.htm.
Mendes, G. F., & Branco, P. G. G. (2021). Curso de direito constitucional (16a. ed.). Saraiva Educação.
Portaria Interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001. (2001). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Recuperado em 12 dezembro, 2024, de https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/legislacao-sobre-orcamento/portariainterm1632001.pdf
Portaria TSE n. 1.157, de 11 de dezembro de 2022. (2022). Institui grupo de trabalho incumbido de apresentar medidas alternativas para a superação da insuficiência da força de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral. Brasília, DF, 2022. Recuperado em 18 dezembro, 2024, de https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2022/portaria-no-1157-de-11-de-dezembro-de-2022
Profili, E. B. (2021). Estrutura remuneratória dos servidores ativos civis do Executivo federal. Revista de Administração Pública, 55(4), 782–808. https://doi.org/10.1590/0034-761220200706 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200706
Queiroz, A. F., Espejo, M. M. D. S. B., & Mendieta, F. H. P. (2022). Orçamentos e controle gerencial: um levantamento sobre discussões contemporâneas. ABCustos, 17(1), 159–200. https://doi.org/10.47179/abcustos.v17i1.644 DOI: https://doi.org/10.47179/abcustos.v17i1.644
Resolução CNJ n. 102, de 15 de dezembro de 2009. (2009). Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. Recuperado em 12 dezembro, 2024, de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/69
Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017. (2017). Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral. Recuperado em 13 dezembro, 2024, de https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-no-23-523-de-27-de-junho-de-2017-2013-brasilia-df
Santos, E. R. D., & Ferreira, P. F. (2017). Análise dos gastos com pessoal no poder executivo do estado do Tocantins à luz da lei complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Humanidades e Inovação, 4(5), 318–326.
Schick, A. (1973). A death in the bureaucracy: The demise of Federal PPB. Public Administration Review, 33(2), 146–156. https://doi.org/10.2307/974211 DOI: https://doi.org/10.2307/974211
Secretaria de Orçamento Federal. (2024). Manual Técnico de Orçamento - MTO 2024. Brasília, DF.
Senado Federal. (2024). SIGA Brasil. https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil.
Silva, T. B., Moraes, I. C. D., & Maia Filho, L. F. A. (2021). Lei de responsabilidade fiscal e gasto público com pessoal. ID on line - Revista Multidisciplinar e de Psicologia, 15(55), 659–675. https://doi.org/10.14295/idonline.v15i55.3066 DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v15i55.3066
Silva, M. C., Nascimento, J. C. H. B., & Silva, J. D. G. (2021). Fatores determinantes da política de execução orçamentária no Brasil (1980–2018). Contabilidade Vista & Revista, 32(1), 104–131. https://doi.org/10.22561/cvr.v32i1.5617 DOI: https://doi.org/10.22561/cvr.v32i1.5617
Smith, M (2022). Research methods in accounting (6a. ed.). Sage.
Souza, F. J. V., Silva, M. C., & Camara, R. P. B. (2018). Análises das despesas com pessoal das capitais brasileiras nordestinas. Revista Gestão Organizacional, 11(1), 64–82. https://doi.org/10.22277/rgo.v11i1.4376 DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v11i1.4376
True, J. L. (2000). Avalanches and incrementalism: Making policy and budgets in the United States. The American Review of Public Administration, 30(1), 3–18. https://doi.org/10.1177/02750740022064524 DOI: https://doi.org/10.1177/02750740022064524
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